Política de Privacidade
Nosso compromisso com a proteção dos seus dados pessoais
Última atualização: Janeiro de 20251 Introdução
A SOCIEDADE COMERCIAL SANTA MARIA LTDA ("Posto Santa Maria", "nós" ou "nossa empresa") está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de nossos clientes. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
Esta política aplica-se a todas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas em nossas atividades de comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, incluindo abastecimentos, vendas na loja de conveniência, e demais serviços oferecidos.
2 Dados que Coletamos
No exercício de nossas atividades comerciais, podemos coletar os seguintes tipos de dados pessoais:
2.1 Dados de Identificação
- Nome completo
- CPF (para emissão de nota fiscal)
- CNPJ (para clientes pessoa jurídica)
- Placa do veículo (para controle de abastecimento)
2.2 Dados de Contato
- Telefone celular
- Endereço de e-mail
2.3 Dados de Transações
- Histórico de abastecimentos
- Tipo e quantidade de combustível
- Valores e formas de pagamento
- Data, horário e bomba utilizada
- Compras na loja de conveniência
- Número de nota fiscal/cupom
2.4 Dados de Pagamento
- Dados de cartão de crédito/débito (processados por operadoras)
- Dados de cartão de frota (para clientes corporativos)
- Informações de vale-combustível
- Dados de PIX (chave utilizada)
2.5 Dados de Imagem
- Imagens captadas por câmeras de segurança (CFTV)
- Registro de placas de veículos nas pistas de abastecimento
2.6 Dados de Clientes Corporativos
- Razão social e CNPJ
- Dados dos motoristas autorizados
- Limites e restrições de abastecimento
- Relatórios de consumo por veículo
3 Finalidade do Tratamento
Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
3.1 Operações de Venda
- Processamento de abastecimentos
- Emissão de notas fiscais e cupons
- Processamento de pagamentos
- Vendas na loja de conveniência
- Gestão de cartões de frota
3.2 Segurança
- Monitoramento por câmeras de segurança (CFTV)
- Prevenção de fraudes em pagamentos
- Segurança patrimonial do estabelecimento
- Colaboração com autoridades em caso de incidentes
3.3 Relacionamento com o Cliente
- Programas de fidelidade (quando aplicável)
- Comunicação sobre promoções (mediante consentimento)
- Atendimento a solicitações e reclamações
3.4 Cumprimento de Obrigações Legais
- Emissão e armazenamento de documentos fiscais
- Cumprimento de obrigações tributárias
- Atendimento a requisições da ANP
- Colaboração com autoridades competentes
⛽ Cartões de Frota
Para clientes corporativos que utilizam cartões de frota, mantemos registros detalhados de abastecimentos por veículo e motorista, conforme exigido pelos contratos e para fins de controle e faturamento.
4 Base Legal para o Tratamento
O tratamento de dados pessoais pelo Posto Santa Maria está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
| Finalidade | Base Legal (Art. 7º LGPD) |
|---|---|
| Processamento de vendas | Execução de contrato (inciso V) |
| Emissão de notas fiscais | Cumprimento de obrigação legal (inciso II) |
| Monitoramento por CFTV | Interesse legítimo (inciso IX) |
| Prevenção de fraudes | Interesse legítimo (inciso IX) |
| Envio de promoções | Consentimento (inciso I) |
| Gestão de frota corporativa | Execução de contrato (inciso V) |
| Requisições da ANP | Cumprimento de obrigação legal (inciso II) |
5 Compartilhamento de Dados
Seus dados pessoais poderão ser compartilhados com as seguintes categorias de destinatários:
5.1 Operadores de Pagamento
- Operadoras de cartão de crédito e débito
- Administradoras de cartão de frota
- Empresas de vale-combustível
- Instituições financeiras (PIX)
5.2 Distribuidora de Combustíveis
- Informações de vendas para controle de abastecimento
- Dados para programas de fidelidade da bandeira
5.3 Órgãos Reguladores
- ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
- Receita Federal (obrigações fiscais)
- SEFAZ (documentos fiscais eletrônicos)
5.4 Autoridades Públicas
- Polícia (mediante requisição oficial para investigações)
- Ministério Público
- Autoridades judiciais (mediante ordem judicial)
Imagens de CFTV
As imagens captadas pelo sistema de câmeras de segurança são compartilhadas apenas mediante requisição oficial de autoridades públicas competentes para fins de investigação de crimes ou incidentes.
6 Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais:
6.1 Medidas no Estabelecimento
- Sistemas de ponto de venda com acesso restrito
- Treinamento da equipe sobre privacidade
- Controle de acesso às áreas administrativas
- Descarte seguro de documentos
6.2 Medidas Digitais
- Sistemas com senhas individuais para operadores
- Processamento seguro de transações de cartão (PCI-DSS)
- Backup regular de informações
- Sistema de CFTV com acesso restrito
6.3 Proteção de Pagamentos
- Terminais de pagamento certificados
- Criptografia nas transações
- Não armazenamos dados completos de cartões
7 Seus Direitos
De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Confirmação e Acesso: Confirmar se tratamos seus dados e acessar as informações
- Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização ou Eliminação: Requerer a anonimização ou eliminação de dados desnecessários
- Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor
- Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento para comunicações de marketing
- Oposição: Opor-se ao tratamento com base em interesse legítimo
- Informação sobre Compartilhamento: Saber com quem seus dados foram compartilhados
Como Exercer Seus Direitos
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco diretamente em nosso posto ou através dos canais de atendimento informados ao final desta política.
8 Retenção de Dados
Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas e as obrigações legais:
| Tipo de Dado/Documento | Prazo de Retenção | Fundamento |
|---|---|---|
| Notas fiscais e documentos contábeis | Mínimo 5 anos | Código Tributário Nacional |
| Registros de abastecimento | 5 anos | ANP / Obrigações fiscais |
| Imagens de CFTV | 30 a 90 dias | Segurança patrimonial |
| Dados de cartão de frota | Durante vigência do contrato + 5 anos | Obrigações contratuais |
| Dados para marketing | Até revogação do consentimento | LGPD |
| Cadastro de clientes | Durante relacionamento ativo | Interesse legítimo |
9 Monitoramento por Câmeras (CFTV)
Nosso estabelecimento é monitorado por câmeras de segurança para proteção de clientes, colaboradores e patrimônio:
- As câmeras estão posicionadas nas pistas de abastecimento, loja de conveniência e áreas comuns
- Há sinalização indicando a presença de monitoramento
- As imagens são armazenadas por período de 30 a 90 dias
- O acesso às imagens é restrito a pessoal autorizado
- Imagens podem ser compartilhadas apenas mediante requisição oficial de autoridades
10 Comunicações de Marketing
Com seu consentimento, podemos enviar comunicações sobre:
- Promoções e ofertas especiais de combustíveis
- Descontos na loja de conveniência
- Programas de fidelidade
- Novidades e serviços
Você pode optar por não receber essas comunicações a qualquer momento:
- Respondendo "SAIR" às mensagens de WhatsApp
- Solicitando diretamente em nosso posto
- Entrando em contato pelos nossos canais de atendimento
11 Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Recomendamos que você revise esta política regularmente.
Alterações significativas serão comunicadas através de aviso em nosso estabelecimento ou diretamente aos clientes cadastrados.
12 Contato
Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou fazer solicitações relacionadas aos seus dados pessoais, entre em contato: